Termos e Condições para a utilização do Website

Política de Privacidade

Introdução

Agradecemos que tenha dedicado algum do seu tempo a ler a nossa Política de Privacidade.

A proteção de dados é um assunto que levamos muito a sério na nossa empresa. A visualização e utilização das páginas do nosso website é permitida sem que para isso tenha que indicar algum tipo de dados pessoais. Contudo, se um titular de dados quiser usar os serviços disponibilizados através do nosso website, poderão ser requisitados e tratados dados pessoais desse utilizador. Se existir a necessidade de tratamento de dados pessoais e não existir uma base legal para esse tratamento, iremos requisitar o seu consentimento.

O tratamento de dados pessoais, como o nome, endereço, endereço de e-mail ou número de telefone de um titular de dados, assim como identificadores por via eletrónica, deverá estar sempre em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com a proteção de dados específicos do país e regulamentos aplicáveis à nossa empresa.

Através da presente declaração de proteção de dados, a organização informa ao público em geral a natureza, a intenção e a finalidade dos dados pessoais que são recolhidos, usados e tratados. Além disso, os titulares dos dados são informados, através desta declaração de proteção de dados, dos seus direitos.

Como responsável de dados, a nossa empresa implementou inúmeras medidas técnicas e organizacionais para garantir a mais completa proteção dos dados pessoais tratados através deste site. No entanto, as transmissões de dados efetuadas na Internet podem, eventualmente, ter lacunas de segurança, sendo que, a proteção absoluta pode não ser garantida. Por este motivo, todos os titulares de dados têm liberdade para transferir dados pessoais através de meios alternativos, por ex. pelo e-mail.

Sugerimos que leia as  declarações de privacidade dos sites para os quais cria ligações a partir do nosso site, para que possa entender como esses sites recolhem, usam e partilham as suas informações. A nossa empresa não é responsável pelas declarações de privacidade ou por outros conteúdos em sites fora do nosso próprio site.

Cookies

As páginas de Internet do nosso site utilizam cookies. Cookies são arquivos de texto que são armazenados num sistema de computador através de um navegador (browser) da Internet.

Muitos sites e servidores da Internet usam cookies. Muitos desses cookies contêm um chamado ID de cookie. Um ID de cookie é um identificador exclusivo do cookie.

Consiste numa cadeia de caracteres através da qual as páginas e os servidores da Internet podem ser atribuídos ao navegador de Internet específico no qual o cookie foi armazenado. Essa informação permite que sites e servidores da Internet visitados diferenciem o navegador individual do utilizador de outros navegadores da Internet que contêm outros cookies. Um navegador da Internet específico pode ser reconhecido e identificado usando o ID exclusivo do cookie.

Através do uso de cookies, o nosso site pode fornecer aos utilizadores deste site serviços de utilização mais amigáveis que não seriam possíveis sem a configuração do cookie.

Por meio de um cookie, as informações e ofertas no nosso site podem ser otimizadas com o utilizador em mente. Os cookies permitem-nos, como mencionado anteriormente, reconhecer os utilizadores do nosso site. O objetivo desse reconhecimento é facilitar aos utilizadores a utilização do site. O utilizador do site que usa cookies, por exemplo não precisa inserir os dados de acesso sempre que o site for acedido, porque isso é assumido pelo site, e o cookie é, portanto, armazenado no sistema de computador do utilizador.

Outro exemplo é o cookie de um carrinho de compras numa loja online. A loja on-line lembra os artigos que um cliente colocou no carrinho de compras virtual por meio de um cookie.

O titular dos dados pode, a qualquer momento, impedir a configuração de cookies através do nosso site por meio de uma configuração correspondente do navegador da Internet utilizado, podendo, assim, negar permanentemente a configuração de cookies. Além disso, os cookies já definidos podem ser excluídos a qualquer momento através de um navegador da Internet ou de outros programas de software. Isso é possível em todos os navegadores de Internet mais populares. Se o titular dos dados desativar a configuração de cookies no navegador da Internet utilizado, algumas funções do nosso site poderão não ficar totalmente disponíveis.

Recolha de dados e informações gerais

O nosso site recolhe uma série de dados e informações gerais quando um titular de dados ou sistema automatizado acede ao site. Esses dados e informações gerais são armazenados nos arquivos de log do servidor.

A obtenção de dados poderá ser

(1) os tipos de navegadores e versões utilizadas;

(2) o sistema operacional utilizado pelo sistema de acesso;

(3) o site a partir do qual um sistema de acesso chega ao nosso site (os chamados referenciadores);

(4) sub –sites;

(5) data e hora de acesso ao site da Internet;

(6) endereço de Internet (endereço IP);

(7) provedor de acesso à Internet do sistema de acesso;

(8) quaisquer outros dados e informações que podem ser usadas em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia da informação.

Ao utilizar estes dados e informações gerais, a organização não tira conclusões sobre o titular dos dados. Pelo contrário, esta informação é necessária para:

(1) entregar o conteúdo do nosso site corretamente;

(2) otimizar o conteúdo do nosso site, bem como eventualmente publicidade direcionada;

(3) garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia do site;

(4) fornecer às autoridades policiais as informações necessárias para o processo criminal em caso de um ciberataque. Portanto, a organização analisa estatisticamente dados e informações recolhidas anonimamente, com o objetivo de aumentar a proteção de dados e segurança de dados da nossa empresa, e garantir um excelente nível de proteção para os dados pessoais que tratamos.

Os dados anônimos dos arquivos de log do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos pelo utilizador.

Inscrição no site

Embora não esteja ainda disponível, poderá existir de futuro a possibilidade do utilizador (titular dos dados) se registar no nosso site indicado alguns dados pessoais.

Os  dados pessoais que nos serão são transmitidos são determinados pelo formulário de entrada usado para o registo.

Os dados pessoais digitados por si são registados e armazenados exclusivamente para uso interno pela nossa empresa e para a finalidade descrita nesse mesmo formulário.

Ao registar-se no nosso site, o endereço IP – atribuído pelo provedor de serviços de Internet (ISP) bem como a data e hora do registo serão armazenados. O armazenamento desses dados ocorre como salvaguarda de que essa é a única maneira de evitar o uso indevido dos nossos serviços e, se necessário, para possibilitar a investigação de crimes cometidos.

Fica ciente então que o armazenamento desses dados é necessário para nos  proteger como responsáveis de dados.

Esses dados não são repassados a terceiros, a menos que haja uma obrigação emitida de transmissão de dados, ou se a transferência atenda ao objetivo de processo criminal.

O registo do utilizador (titular dos dados), com a indicação voluntária de dados pessoais, destina-se a permitir que o nosso site ofereça ao utilizador conteúdos ou serviços que apenas possam ser oferecidos a utilizadores registados devido à natureza do assunto em questão.

As pessoas registadas têm liberdade para alterar os dados pessoais especificados durante o registo a qualquer momento, ou para que sejam completamente excluídos da base de dados do responsável de dados.

Pedidos de contacto pelo site

O nosso site contém informações que permitem um rápido contato eletrónico com a nossa empresa, bem como a comunicação direta connosco, que também inclui um endereço geral do chamado correio eletrónico (endereço de e-mail).

Se um utilizador (titular de dados) entrar em contato com a nossa empresa por e-mail ou por meio de um formulário de contato, os dados pessoais transmitidos pela pessoa em questão serão armazenados automaticamente.

Esses dados pessoais transmitidos voluntariamente por um utilizador (titular de dados) à nossa empresa são armazenados com o objetivo de tratar ou contactar o titular dos dados. Não há transferência desses dados pessoais para terceiros.

Rotinas de eliminação e de bloqueio de dados pessoais

A nossa empresa como responsável pelo tratamento de dados tratará e armazenará os dados pessoais da pessoa em causa apenas durante o período necessário para atingir a finalidade a que se propõe o seu armazenamento, ou, na medida em que tal seja concedido pelo legislador europeu ou outros legisladores em leis ou regulamentos aos quais o responsável de dados está sujeito.

Se o objetivo de armazenamento não for aplicável, ou se expirar um período de armazenamento prescrito pelo legislador europeu ou outro legislador competente, os dados pessoais são rotineiramente bloqueados ou apagados de acordo com os requisitos legais.

Proteção de dados para candidaturas e seu tratamento – Formulários de Recrutamento

A nossa empresa como responsável pelo tratamento dos dados recolherá e tratará os dados pessoais das candidaturas para efeitos de tratamento e salvaguarda de informação. O tratamento também pode ser realizado eletronicamente.

Considera-se “candidatura realizada eletronicamente” se um candidato enviar os documentos de inscrição correspondentes por e-mail ou através de um formulário da web no site para a nossa empresa.

Se a nossa empresa realizar um contrato de trabalho com um candidato, os dados enviados serão armazenados com a finalidade de tratar o contrato de trabalho em conformidade com os requisitos legais.

Na eventualidade de nenhum contrato de trabalho seja celebrado com o requerente os documentos da candidatura serão automaticamente apagados dois meses após a notificação da decisão de recusa da candidatura ou do fim do processo de candidaturas, desde que nenhum outro interesse legítimo da nossa empresa como responsável pelo tratamento de dados se oponha ao apagamento. Um exemplo de Interesse legítimo poderá ser, entre outros, um ónus da prova num procedimento ao abrigo da Lei Geral relativa à Igualdade de Tratamento (AGG).

Informação de proteção de dados sobre a aplicação e uso do Google Analytics (com função de anonimização)

No nosso site integramos o componente do Google Analytics (com a função de anonimização). O Google Analytics é um serviço de análise da web. Web analytics é o processo de recolha e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes dos sites.

Um serviço de análise da Web recolhe e concilia, dados sobre o site a partir do qual um utilizador chegou (o chamado referenciador), quais subpáginas foram visitadas ou com que frequência e por quanto tempo uma subpágina foi visualizada.

A análise da Web é usada principalmente para a otimização de um site e para realizar uma análise de custo-benefício da publicidade na Internet.

A operadora do componente Google Analytics é a Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, Estados Unidos.

Para residentes na Europa, a responsável de dados é a subsidiária Irlandesa da Google, situada precisamente na Irlanda Dublin na Gordon House Barrow St Dublin 4 Ireland.

Para a análise da web por meio do Google Analytics, o responsável de dados usa o aplicativo “_gat. _anonymizeIp”. Por meio deste aplicativo, o endereço IP da conexão de Internet do utilizador é abreviado pelo Google e anonimizado ao aceder ao site a partir de um Estado Membro da União Europeia ou de outro Estado Contratante ao Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu.

O objetivo do componente do Google Analytics é analisar o tráfego no site.

O Google usa os dados e informações recolhidas, entre outros, para avaliar o uso do site da Improxy e para fornecer relatórios on-line, que mostram as atividades no site e para fornecer outros serviços relacionados ao uso do site na Internet.

O Google Analytics coloca um cookie no sistema de tecnologia do detentor dos dados. A definição de cookies é explicada acima.

Com a configuração do cookie, o Google está habilitado a analisar o uso do site da entidade. A cada ligação feita para uma das páginas individuais deste site da Internet, operado pelo responsável de dados e no qual um componente do Google Analytics foi integrado, o navegador da Internet no sistema de tecnologia da informação do sujeito dos dados enviará os dados automaticamente por meio da ferramenta do Google Analytics para fins de publicidade on-line e a liquidação de comissões para o Google.

Durante o curso deste procedimento técnico, a empresa Google adquire conhecimento de informações pessoais, como o endereço IP do utilizador, que serve ao Google, entre outras coisas, para perceber a origem dos visitantes e cliques e, subsequentemente, criar acordos de comissão.

O cookie é usado para armazenar informações pessoais, como o tempo de acesso, a localização a partir da qual o acesso foi feito e a frequência de visitas ao site pelo utilizador. A cada visita ao site, esses dados pessoais, incluindo o endereço IP utilizado pelo utilizador, serão transmitidos ao Google nos Estados Unidos da América. Esses dados pessoais são armazenados pelo Google nos Estados Unidos da América.

O Google pode passar esses dados pessoais recolhidos por meio do procedimento técnico para terceiros.

O utilizador  pode, como já referido, impedir a configuração de cookies no site, a qualquer momento, por meio de ajuste correspondente no navegador da web que utilizar e, assim, negar permanentemente a configuração de cookies. Tal ajuste no navegador da Internet usado também impedirá que o Google Analytics instale um cookie no sistema de tecnologia de informação do utilizador. Além disso, os cookies que já estão em uso pelo Google Analytics podem ser excluídos a qualquer momento através do navegador da Web ou através de outros programas.

Além disso, o utilizador tem a possibilidade de se opor a uma recolha de dados que são gerados pelo Google Analytics, relacionado ao uso deste site, bem como o tratamento desses dados pelo Google. Para tal, o titular dos dados deve descarregar um complemento ao navegador no link https://tools.google.com/dlpage/gaoptout e instalá-lo. Esse complemento ao navegador informa o Google Analytics através de JavaScript que quaisquer dados e informações sobre as visitas de páginas da Internet não podem ser transmitidos ao Google Analytics. A instalação do complemento ao navegador é considerada uma objeção ao Google. Se o sistema de tecnologia da informação do utilizador for posteriormente, formatado ou novamente instalado, o utilizador deverá reinstalar os complementos ao navegador para desativar o Google Analytics. Se o complemento ao navegador foi desinstalado ou desativado pelo utilizador ou por qualquer outra pessoa que seja atribuível à sua esfera de competência, é possível executar a reinstalação ou reativação dos complementos ao navegador.

Mais informações e os métodos de proteção de dados aplicáveis do Google podem ser obtidas em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/ e em http://www.google.com/analytics/terms/us.html. O Google Analytics é explicado na ligação a seguir https://www.google.com/analytics/.

Base legal para o tratamento

Art. 6 (1) do RGPD serve como base legal para operações de tratamento para as quais obtemos consentimento com um propósito de tratamento específico. Se o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados faz parte, como é o caso, por exemplo, quando as operações de tratamento são necessárias para o fornecimento de bens ou para fornecer qualquer outro serviço, o tratamento é autorizado com base no artigo 6.º, n.º 1, b RGPD. O mesmo se aplica a tais operações de tratamento que são necessárias para a execução de medidas pré-contratuais, por exemplo, no caso de consultas relativas aos nossos produtos ou serviços. A nossa empresa é sujeita a uma obrigação legal pelo qual o tratamento de dados pessoais é necessário, como para o cumprimento das obrigações fiscais, tratamento baseado no art. 6 (1) lit. c RGPD. Em casos raros, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular. Este seria o caso, por exemplo, se um visitante fosse ferido na nossa empresa e o seu nome, idade, dados de seguro de saúde ou outras informações vitais tivessem que ser transmitidos para um médico, hospital ou outro. Esta ação e respetivo tratamento seriam baseados no art. 6 (1) lit. do RGPD.

Por último, as operações de tratamento de dados podem basear-se no n.º 1 do artigo 6.º do código RGPD. Esta base jurídica é utilizada para operações de tratamento não abrangidas por qualquer dos fundamentos jurídicos acima referidos, se o tratamento for necessário para os fins legítimos prosseguidos pela entidade ou por um terceiro, salvo se esses interesses forem anulados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais da pessoa em causa que requerem proteção de dados pessoais. Tais operações de tratamento são particularmente admissíveis porque foram especificamente mencionadas pelo legislador europeu. Considera-se que um interesse legítimo poderia ser assumido se o titular dos dados for um cliente do responsável pelo tratamento (considerando 47º, frase 2, RGPD).

Legítimos interesses na empresa e de terceiros

Baseado no artigo 6.º, n.º 1, do RGPD o legítimo interesse é realizar os negócios, atuais e futuros, a favor do bem-estar de todos os seus funcionários e acionistas.

Período de armazenamento dos dados pessoais

O critério utilizado para determinar o período de armazenamento de dados pessoais é o respetivo período de retenção legal. Após o término desse período, os dados correspondentes são rotineiramente excluídos, desde que não sejam necessários para o cumprimento do contrato ou para o início de um contrato.

Exemplos:

•        Fornecimento de dados pessoais como requisito obrigatório ou contratual;

•        Requisito necessário para celebrar um contrato;

•        Obrigação do titular dos dados em fornecer dados pessoais;

Esclarecemos que o fornecimento de dados pessoais é parcialmente exigido por lei (por exemplo, regulamentos fiscais) ou pode também resultar de cláusulas contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro contratual). Por vezes, para finalizar um contrato, pode ser necessário que o utilizador nos forneça dados pessoais, que devem ser posteriormente tratados pela nossa empresa.

O utilizador (ou nosso cliente) é, por exemplo, obrigado a fornecer dados pessoais quando a nossa empresa assina um contrato com este.

A não disponibilização dos dados pessoais terá como consequência a não conclusão do contrato. Antes dos dados pessoais serem fornecidos pelo utilizador, o titular dos dados deve entrar em contato com qualquer funcionário. O funcionário esclarece ao titular dos dados se a disposição dos dados pessoais é exigida por lei ou contrato ou se é necessária para a conclusão do contrato, se existe uma obrigação de fornecer os dados pessoais e as consequências da falta de cedência de dados para realização do contrato.

Tomadores de decisão automáticos

Como entidade responsável, não utilizamos tomadores de decisão automáticos nem de criação de perfis automáticos.

Alterações nesta declaração

Ocasionalmente, iremos atualizar a presente Política de Privacidade considerando os comentários da empresa e dos clientes. Aconselhamos a rever periodicamente a presente declaração para que fique atualizado sobre como o a nossa empresa protege as suas informações.

Informações de contacto

A nossa empresa aprecia os seus comentários a respeito da presente Política de Privacidade. Se acredita que a nossa empresa não cumpriu com a presente declaração, entre em contacto connosco, ver o separador contactos no nosso site.

Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores nº 116 2º 1100-207 – Lisboa

Telf: 218 807 030

website: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Mais informações em www.consumidor.pt